Principais conclusões
- Evidência digital é uma informação eletrônica que pode contribuir para a apuração de fatos em processos judiciais;
- É fundamental preservar a integridade e autenticidade dessas informações para que sua confiabilidade possa ser avaliada em juízo;
- A cadeia de custódia registra o caminho que a evidência percorre desde sua identificação até a apresentação em juízo;
- A preservação adequada depende de procedimentos técnicos, documentação, controle de acesso e rastreabilidade, além de métodos como a verificação por hash;
- A gestão de evidências digitais é essencial para organizar seu armazenamento, acesso e tratamento;
- Tecnologias de captura e gestão de evidências podem apoiar esse processo ao centralizar arquivos, controlar acessos e manter trilhas de auditoria.
Atualmente, a resolução de disputas judiciais depende de um elemento fundamental, porém muito frágil: a evidência digital. Isso porque grande parte dos casos depende de algum tipo de informação eletrônica, como vídeos, imagens, mensagens e outros.
Apesar de sua importância, é possível alterar esses materiais com facilidade, tanto de maneira acidental como intencionalmente. Assim, é necessário seguir protocolos para assegurar a integridade e a autenticidade desses itens e preservar sua cadeia de custódia.
Diante desse cenário, é importante adotar abordagens rigorosas na coleta e análise desse tipo de evidência. A capacidade de validação desses itens pode ser um diferencial em processos, por isso é necessário entender como o processo funciona.
Neste artigo da Oakmont, você poderá entender mais sobre o que é, os tipos e como preservar uma evidência digital. Além disso, falaremos sobre a cadeia de custódia e a gestão desse tipo de prova. Confira!
O que é evidência digital?
Uma evidência digital é qualquer informação transmitida ou armazenada em formato eletrônico que tem potencial de contribuir para a apuração de um fato. Na prática, podem ser e-mails, vídeos, fotos, mensagens digitais, dados de GPS, registros de acesso e outras informações eletrônicas.
Esses materiais geram pegadas digitais, ou seja, são rastros dos dados de como uma pessoa usa a internet em celulares, computadores, câmeras ou plataformas de mídia social. Isso ajuda as autoridades a apurarem os fatos para entender o que ocorreu e tomar suas decisões.
O processo de coleta e armazenamento das evidências é fundamental para investigações de fraudes, crimes cibernéticos e outras ações ilícitas. Isso porque podem fornecer provas fundamentais para ajudar a resolver os casos.
Qual é a diferença entre evidência digital e prova digital?
As evidências digitais são qualquer informação em formato eletrônico que possa ser apresentada como prova em juízo.
Por exemplo, um computador apreendido pode ter muitas informações não relacionadas ao caso em investigação. Assim, esses dados são apenas evidências digitais extraídas de uma fonte de evidência (o computador).
Já as provas digitais são evidências que atendem todos os critérios para serem aceitas em juízo. Por exemplo, quando um juiz analisa as imagens de uma câmera de segurança, também precisa saber como aconteceu aquela gravação, se houve modificações ou edições, e o caminho desde a coleta das imagens até sua apresentação em juízo.
Todo esse caminho de registros ajuda o juiz a validar a confiabilidade das provas para admiti-las no processo judicial.
Em resumo: Evidência digital é qualquer arquivo eletrônico que possa ser apresentado como prova. Já a prova digital é a evidência que atende aos critérios e, por isso, pode ser aceita em juízo.
Quais são os tipos de evidência digital?
Arquivos temporários, mensagens, cookies, documentos eletrônicos e informações de acesso são alguns exemplos de evidências digitais. Confira as principais categorias na tabela abaixo:
Tipo de evidência digital | Exemplo 1 | Exemplo 2 |
Mensagens e comunicações digitais | Textos, áudios, vídeos, documentos e informações de localização compartilhados por aplicativos de mensagem | Corpo de e-mails, itens anexos, cabeçalhos, rota de servidores e cadeias de encaminhamento ajudam a determinar o caminho da comunicação |
Redes sociais | Publicações de textos, fotos, vídeos, comentários, interações e históricos de edição podem servir como provas em disputas | Informações de perfil, amigos, conexões e históricos de atividades ajudam a estabelecer cronologias e relações. |
Documentos eletrônicos | Contratos com assinatura eletrônica por meio de certificados digitais tornam transações digitais mais seguras e íntegras | Planilhas, apresentações e outros arquivos podem conter dados financeiros e revelar o processo de tomada de decisão |
Informações forenses | Registros de acesso, históricos de navegação e logs de conexão a redes são úteis para indicar quem e quando acessou, e o que fez naquele ambiente | Imagens forenses, com cópia técnica do conteúdo de um dispositivo ou mídia para uma análise íntegra e completa |
Mídias audiovisuais | Metadados de fotografias revelam hora, data, modelo da câmera e localização que ajudam a comprovar a autenticidade da imagem | Metadados e evidências de edição ou manipulação de conteúdos multimídia são importantíssimos |
O que é cadeia de custódia da evidência digital?
Cadeia de custódia da evidência digital é o nome dado ao registro cronológico da identificação, coleta, controle, transferência, análise e destinação das evidências eletrônicas. O intuito é demonstrar que o item não foi alterado e esteve seguro durante todo o período.
A documentação da cadeia de custódia precisa conter informações como:
- Dados da coleta da evidência;
- Nome de todos que a acessaram;
- Datas e horários de cada acesso;
- Motivo para o acesso;
- Descrição do que foi feito;
- Se houve alguma alteração;
- Dados do armazenamento.
Saiba mais sobre a cadeia de custódia neste artigo da Oakmont!
Como preservar uma evidência digital?
Para preservar uma evidência digital, é necessário seguir uma série de boas práticas que ajudam a garantir a integridade e a admissibilidade das evidências como prova. Abaixo, você confere algumas dessas ações:
- Proteger as evidências digitais tomando medidas como o bloqueio de sinais para impedir o acesso não autorizado às informações;
- Documentar o estado de todos os dispositivos digitais, sua localização e informações visíveis nas telas;
- Gerenciar a energia, mantendo os dispositivos com bateria suficiente para permanecerem ativos e evitando ligar aparelhos coletados desligados para preservar dados voláteis;
- Utilizar bloqueadores de escrita ao acessar dispositivos de armazenamento é importante para evitar modificações acidentais;
- Criar cópias bit a bit dos dispositivos de armazenamento para preservar a evidência original;
- Preservar a cadeia de custódia por meio da documentação meticulosa de cada transferência e ação realizada com a evidência;
- Coletar as informações de dispositivos móveis o mais rápido possível para evitar atualizações de dados com base em localização, atividade e outros dados de uso.
Os procedimentos variam de acordo com o tipo e estado do dispositivo, ambiente em que ele estava, natureza da investigação e atuação de profissionais capacitados.
O que torna uma evidência digital confiável?
A ISO 27.037 traz princípios para orientar o tratamento técnico das evidências digitais. São eles: a auditabilidade, a justificabilidade, a repetibilidade e a reprodutibilidade. Saiba mais sobre cada uma abaixo:
1. Auditabilidade
É a possibilidade de rastrear e documentar cada etapa no manuseio das evidências digitais. Ela assegura a preservação da integridade e autenticidade das evidências durante o seu manuseio.
2. Justificabilidade
Capacidade de demonstrar e fundamentar todas as decisões tomadas no manuseio das evidências. É necessário explicar o porquê da coleta de determinadas evidências, bem como o modo de coleta, para garantir a transparência.
3. Repetibilidade
Tem a ver com a aplicação de procedimentos, métodos de análise e equipamentos padronizados para a realização de testes nas evidências digitais. Essas condições são importantes para que os resultados sejam considerados consistentes.
4. Reprodutibilidade
Quando métodos semelhantes são aplicados sob circunstâncias e utilizando equipamentos distintos levam a resultados compatíveis, há a confirmação da reprodutibilidade. Este é um critério importante para a admissibilidade da evidência como prova.
Além disso, existem aspectos importantes para avaliar a confiabilidade e o possível uso da evidência:
Integridade
Busca assegurar que a evidência não tenha passado por nenhum tipo de modificação. Para validar a integridade das informações, é possível utilizar ferramentas como o algoritmo hash, que atua como uma impressão digital única e de tamanho fixo da informação.
Este é um processo que impossibilita identificar a informação original olhando apenas para o código gerado. Assim, se um único dado for alterado, o código inteiro muda. A aplicação dessa técnica em evidências digitais é fundamental para verificar se os dados realmente não foram alterados ou corrompidos após a geração do código.
Autenticidade
O processo de validar que a evidência é exatamente o que ela afirma ser. Por exemplo, ele garante que a mensagem em questão foi enviada ou recebida por alguém específico. Metadados e registros do sistema ajudam a averiguar a autenticidade.
Admissibilidade
Para chegar à admissibilidade, é necessário seguir os procedimentos legais e técnicos desde o momento da coleta da evidência. Também é preciso comprovar a integridade e a autenticidade dos dados por meio de método científico.
Falhas nesses critérios podem reduzir a confiabilidade ou impedir o aproveitamento do material, de acordo com a gravidade e o contexto.
Como funciona a gestão de evidências digitais?
A gestão de evidências digitais é um grande desafio para empresas, profissionais e autoridades. É necessário gerenciar e armazenar documentos digitais, vídeos, imagens e outros materiais de maneira segura e eficaz.
Por isso, é importante tomar medidas como:
- Salvar cópias de leitura para evitar alterações acidentais nos arquivos;
- Extrair e registrar metadados de data, autoria, dispositivo e hash do arquivo;
- Realizar timestamping do registro de data/hora em um sistema confiável;
- Restringir o acesso às informações;
- Documentar todos que tiveram acesso ao material;
- Converter os arquivos para formatos aceitos no processo (PDF para documentos, formatos de vídeo compatíveis), preservando os documentos originais;
- Criar pastas por tipo de evidência (documentos, imagens, conversas, vídeos, backups);
- Documentar origem, contexto e possíveis fragilidades de cada arquivo;
- Manter o armazenamento das cópias em local seguro;
- Registrar cada etapa: origem, data e hora de recebimento, identificação do responsável, ações realizadas (cópia, conversão, verificação de hash) e destino final.
Esse é um processo importantíssimo para a preservação de evidências. Por exemplo, ao usar câmeras corporais para captar interações com o público, é necessário transferir, armazenar e limitar o acesso a essas imagens.
Nesse contexto, existem plataformas que integram processos e tecnologia para auxiliar na gestão de evidências. A Evidence.com, da Axon, por exemplo, centraliza o armazenamento e o compartilhamento de evidências.
Além disso, mantém uma trilha de auditoria com o registro cronológico das interações com cada arquivo. Tudo isso para facilitar a gestão das evidências digitais geradas pelas câmeras corporais e tornar seu gerenciamento mais eficaz.
Perguntas sobre evidência digital: principais dúvidas
As evidências digitais são importantíssimas para embasar decisões em disputas judiciais no mundo atual e interconectado. Confira as principais dúvidas sobre o tema:
O que é evidência digital?
Evidência digital é toda informação eletrônica que pode ser apresentada em um processo judicial para contribuir com a decisão do juiz.
Quais são os tipos de evidência digital?
Mensagens de aplicativos de comunicação instantânea, informações nas redes sociais, documentos eletrônicos, dados de acesso, históricos, mídias audiovisuais e outras.
Como preservar uma evidência digital?
Para preservar uma evidência, é necessário manter o dispositivo ligado ou desligado (conforme estava no momento da coleta), utilizar bloqueadores de sinal para evitar acessos indevidos e documentar todas as interações, preservando a cadeia de custódia.
Qual é a diferença entre evidência digital e prova digital?
A evidência digital é qualquer informação que possa ser apresentada em juízo. Já a prova digital é a evidência que atende aos critérios para ser aceita em um processo judicial.
O que é cadeia de custódia da evidência digital?
É a documentação de todos os processos e interações com os materiais coletados para evidenciar seu percurso desde sua identificação até a apresentação em juízo, demonstrando sua proteção.
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