OAKMONT GROUP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.232.670/0001-21, com sede à Avenida Copacabana, nº 325, Alphaville, Barueri/SP, na qualidade de Controladora dos Dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), solicita o consentimento do candidato para o tratamento de seus dados pessoais para fins de recrutamento e seleção.

1. Dados coletados e finalidade do Tratamento

O candidato, ao enviar seu currículo e preencher formulários relativos ao processo seletivo da OAKMONT GROUP, autoriza expressamente o tratamento dos seguintes dados pessoais para as finalidades descritas abaixo:

1. Dados cadastrais: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, endereço, telefone e e-mail, para identificação e comunicação com o candidato durante o processo seletivo;
2. Dados profissionais: Histórico profissional, formação acadêmica, cursos extracurriculares, habilidades técnicas e competência, com o fim de analisar a compatibilidade com a vaga disputada;
3. Dados sensíveis (quando necessário): Na hipótese de serem exigidas informações de saúde, que demonstrem a aptidão para a função, presença de necessidades especiais, ou outras hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados;
4. Testes e avaliações: O candidato poderá ser submetido a testes que meçam o seu conhecimento técnico, comportamental ou psicológico, objetivando a adequação ao cargo.
5. Base Legal para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais do candidato será realizado com observância ao artigo 7°, inciso I, e, quando for o caso, à luz do artigo 11, inciso I, ambos da LGPD (lei n° 13.709/2018).

3. Compartilhamento dos dados

Os dados pessoais do candidato poderão ser compartilhados com Empresas do Grupo Oakmont, para análise de oportunidades futuras na estrutura empresarial, bem como com Empresas terceirizadas especialistas em recrutamento e seleção, para avaliação e triagem dos candidatos.

No caso de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, os dados poderão ser compartilhados com Órgãos Públicos e Autoridades.

Cumpre mencionar que o compartilhamento sempre será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, no intento de garantir medidas de segurança adequadas para resguardar os dados dos candidatos.

4. Do prazo de armazenamento

Os dados serão armazenados por 25 (vinte e cinco) anos após o envio do currículo, visando futuras oportunidades de emprego na OAKMONT GROUP, salvo solicitação de exclusão antecipada pelo titular.

Findo o prazo, os dados serão excluídos de forma segura e definitiva, exceto nos casos em que haja obrigação legal para manutenção ou para resguardar direitos da OAKMONT GROUP.

5. Dos direitos do titular dos dados

Em atenção aos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer tempo:

1. Solicitar confirmação da existência do tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
2. Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Solicitar a eliminação de seus dados, salvo nos casos previstos pela legislação;
4. Revogar o presente consentimento a qualquer tempo, sem ônus, mediante solicitação expressa a ser encaminhada para o DPO;
5. Requerer informações sobre compartilhamento dos dados e entidades com as quais foram compartilhados.

Para exercer os seus direitos, o candidato deverá entrar em contato com o DPO através do canal: dpo@oakmontgroup.com.

6. Da segurança dos dados

A OAKMONT GROUP adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular dos dados, a OAKMONT GROUP comunicará imediatamente a ocorrência ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina o artigo 48 da LGPD.

7. Das disposições gerais

O presente termo é regido pela legislação brasileira e poderá ser atualizado para refletir mudanças na legislação ou nas políticas internas da OAKMONT GROUP.

Ao assinar este termo, o candidato declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições nele estabelecidas.

Declaro estar ciente e concordar com o tratamento dos meus dados pessoais nos termos deste documento.